DESMATAMENTO ZERO: Comissão do Congresso Nacional aprova emendas à LDO com apoio de Fernando Bezerra

Com o apoio do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) aprovou, nesta quarta-feira (5), duas emendas do colegiado ao Projeto de Lei 1/2017 do Congresso Nacional, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Uma delas – apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) – propõe que conste, da LDO 2018, iniciativas para a implementação da Política Nacional sobre o Clima. “A escolha desta emenda é um acerto da CMMC”, avaliou o senador. “Ela respaldará os compromissos assumidos e pactuados pelo Brasil no Acordo Mundial do Clima, consolidado, em Paris, durante a COP-21”, completou Fernando Bezerra, em referência às metas globais de proteção ao meio ambiente estabelecidas na 21ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-21), em 2015.

A segunda emenda aprovada pela CMMC prevê políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento. A proposta, também elogiada e apoiada por Bezerra Coelho, é do senador Jorge Viana (PT-AC), atual presidente da comissão. “É preciso que a União, os Estados e Municípios mantenham o ritmo das fiscalizações ambientais para que o país possa cumprir outra meta brasileira no Acordo do Clima: o desmatamento zero até 2030”, acrescentou Fernando Bezerra, que foi presidente e relator da CMMC em 2015 e 2016, respectivamente...

Renegociação de débitos rurais é defendida por Fernando Bezerra e aprovada no Senado

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), relatório de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) favorável a projeto de lei que estabelece procedimentos para a recomposição de débitos relativos a créditos rurais. “É uma proposta que não gera impacto fiscal ao país; mas, sim, agiliza a renegociação das dívidas e desburocratiza a contratação de novos financiamentos por agricultores junto a instituições de crédito”, explica o relator. “Um auxílio para que o setor possa pagar seus débitos e voltar a produzir, contribuindo para o reaquecimento da economia e a geração de empregos”, completa Fernando Bezerra.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 354/2014 estabelece normas básicas para a renegociação de dívidas junto a instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Conforme a matéria, os procedimentos serão regulados pelo Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central e o prazo para a resolução será de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período...

Fernando Bezerra conduz audiência pública para debater MP da regulação tributária

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – que preside a comissão mista do Congresso Nacional responsável pela Medida Provisória 783/2017 – conduzirá audiência pública, nesta terça-feira (4), para o aprimoramento da MP. Publicada no último dia 31 de maio, a medida provisória cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) em substituição à MP 766/2017.

Para esta audiência pública, foram convidados representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Também deverão participar do debate, entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única) e a Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras). A audiência deverá contar, ainda, com a presença do relator da comissão mista da MP 783/2017, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG)...

Fernando Bezerra Coelho prestigia inauguração do novo prédio da Assembleia Legislativa

O senador Fernando Bezerra Coelho prestigiou na tarde desta quinta-feira a inauguração do novo prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que recebeu o nome do ex-deputado estadual e ex-governador Miguel Arraes de Alencar. Fernando Bezerra, que iniciou a vida pública como deputado estadual em 1983, foi convidado para a cerimônia pelo presidente da casa, Guilherme Uchoa (PDT).

"É com muita emoção que estou aqui hoje, vendo este novo espaço ser entregue a Pernambuco. Lembro que iniciei minha vida pública nesta Casa de Joaquim Nabuco, a casa do povo, fato que muito me orgulha", afirmou. O evento atraiu políticos de praticamente todas as legendas, entre eles o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife Geraldo Júlio, além de muitos deputados federais. O novo plenário, mais amplo e moderno, foi batizado de Eduardo Campos e o auditório ganhou o nome do senador Sérgio Guerra...

Senador Fernando Bezerra quer impedir funcionamento de cursos sem qualidade

Começou a tramitar, no Senado, projeto de lei cujo objetivo é evitar que decisões judiciais mantenham em funcionamento faculdades e universidades avaliadas de forma insatisfatória pelo Ministério da Educação. “A ideia é impedir a concessão de liminares que autorizem, de forma provisória, o funcionamento de cursos de graduação que não atendam a todos os requisitos de qualidade estabelecidos e aferidos pelo ministério, situação muito recorrente hoje em dia”, explica Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), autor do PLS 195/2017.

O projeto, que será analisado primeiramente pela Comissão de Educação (CE), altera a Lei 9.394/1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para dar nova redação ao artigo 46 da LDB: “É vedada a concessão de tutela antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação”...

SECA: Compra de rebanhos pelo governo federal poderá ser confirmada até quinta-feira

Até esta quinta-feira (29), Fernando Bezerra Coelho deverá ter uma resposta definitiva do ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, sobre o pedido do senador para que o governo federal adquira rebanhos da agricultura familiar em Pernambuco por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Recebido no início da noite desta terça-feira (27) no gabinete do ministro, em Brasília, o parlamentar reforçou o pedido de aprovação de uma linha especial do PAA para a compra direta, pelo MDS, de caprinos, ovinos e bovinos criados por produtores de 126 municípios pernambucanos em situação de emergência à seca.

Durante a audiência, Osmar Terra demonstrou forte perspectiva de atendimento da demanda e falou sobre a possibilidade de estender o pedido do senador para outros estados do Nordeste. O ministro também antecipou detalhes de um projeto, em desenvolvimento pelo MDS, para a estruturação de toda a cadeira produtiva da caprinocultura na região. “Osmar Terra está atento aos criadores e agricultores familiares nordestinos”, ressalta Bezerra Coelho. “Só em Pernambuco, quase 70% das (185) cidades do estado serão novamente castigadas por mais um ano de seca prolongada”, alerta o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado...

Transposição: senador Fernando Bezerra pede ajuda a ministro para quitação de dívidas da Mendes Júnior com empresariado de Salgueiro

Uma semana após receber demandas da Prefeitura de Salgueiro (PE) relacionadas ao Ministério da Integração Nacional (MI), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) tratou dos referidos pleitos, nesta tarde (20), diretamente com o ministro da Pasta, Helder Barbalho. Em relação à principal demanda – a solução de dívidas não pagas a empresários locais pela construtora Mendes Júnior, responsável pelas obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco localizadas no município – Barbalho determinou que uma equipe técnico-jurídica do MI vá a Salgueiro, ainda nesta semana, para encontrar formas legais de auxiliar os credores da empreiteira, que paralisou a construção do Eixo por alegar “incapacidade técnica e financeira” em executar o contrato.

“O ministro mostrou enorme sensibilidade e disposição do governo em ajudar os fornecedores”, conta Fernando Bezerra que, na audiência, foi acompanhado pelo prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB), e representantes do empresariado local, além de funcionários do MI que monitoram o caso. “Nosso esforço será encontrar meios possíveis para que os débitos possam ser quitados e também para a retomada da obra, o que levará segurança hídrica e financeira ao município”, afirmou Helder Barbalho...

“Faça o que eu digo, não faça o que eu faço” parece ser o lema do senador Fernando Bezerra Coelho, diz vereador

Ao ver matéria em que o Senador Fernando Bezerra afirma que “Veio alguém administrar Petrolina e a cantiga era vender o estádio, o Ceape”, fui pesquisar sobre vendas e doações de áreas públicas de Petrolina para ver de qual ex-prefeito o senador estaria falando, e qual não foi a surpresa ao verificar que o Senador falava dele próprio e não de Julio Lossio, como a imprensa local imaginou.

No evento com o ministro interino da Agricultura, na terça-feira, 13 de junho, em Petrolina, sem citar nomes, o senador Fernando Bezerra Coelho aproveitou o seu discurso para fazer duras críticas à gestão do ex-prefeito Julio Lossio, o que me levou a fazer uma reflexão sobre o estilo de cada um administrar e o cuidado de cada um com as áreas públicas...

Oito mil toneladas de milho estão garantidas a produtores rurais de Petrolina, anuncia senador Fernando Bezerra

Produtores rurais de Petrolina (PE) e região têm a garantia de oito mil toneladas de milho até o final deste ano. A informação foi destacada nesta quarta-feira (14), na Tribuna do Senado, pelo líder do PSB e vice-líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Conforme observou o senador, o grão – subsidiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e vendido “em balcão” ao preço de R$ 35 (saca de 60 quilos) – representa alívio e esperança aos criadores do sertão, que enfrentam mais de seis anos de prolongada e rigorosa seca.

Na Tribuna, Fernando Bezerra também ressaltou a chegada, no dia 13, de 2,3 mil toneladas do milho subsidiado ao Polo da Conab no Porto de Petrolina. Ao registrar a presença do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki – que representou o ministro da Pasta, Blairo Maggi, na solenidade de entrega do grão aos petrolinenses – o senador também pontuou a presença do prefeito Miguel Coelho; do secretário de Agricultura do Estado de Pernambuco, Nilton Mota; do prefeito de Salgueiro (PE), Clebel Cordeiro; e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, Francisco Paschoal (o “Chicô”). “Com mais de 30 mil filiados, o sindicato participou dessa luta de três anos para a retomada da ‘venda (de milho) em balcão’”, lembrou Bezerra Coelho...

BARRAGENS: Fernando Bezerra pede a ministro do Planejamento e a presidente do BNDES liberação de recursos para ações de prevenção e contenção a enchentes em Pernambuco

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu novamente à Tribuna do Senado, na tarde desta segunda-feira (5), para defender a conclusão das barragens de prevenção e contenção de enchentes no estado de Pernambuco. Ainda hoje, o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado será recebido pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a quem reforçará o pedido de liberação de recursos federais para o término das obras das barragens de Igarapeba, Guabiraba, Gatos e Panelas.

O apelo também foi feito ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho – com quem Fernando Bezerra reuniu-se nesta manhã e na última terça-feira (30) – e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, a quem o senador solicitou a liberação de R$ 600 milhões. O investimento foi garantido a Pernambuco pelo presidente Michel Temer, que visitou o estado no dia 28...

CHUVAS: Senador Fernando Bezerra defende conclusão de barragens do Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado, na tarde desta segunda-feira (29), para defender a conclusão de cinco barragens localizadas no estado de Pernambuco, inseridas no Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una e cujas obras encontram-se em andamento: São Bento do Una, Igarapeba, Panelas 2, Gatos e Barra de Guabiraba. “Elas chegaram a ser desativadas, desmobilizadas em função da crise econômica; mas, podem ser concluídas com investimento global da ordem de R$ 400 milhões”, destacou o senador.

“O pleito de Pernambuco é que o governo federal possa disponibilizar, por meio de recursos da Defesa Civil, pelo menos metade desse valor, R$ 200 milhões”, afirmou Bezerra Coelho. “E os outros R$ 200 milhões, Pernambuco aplicaria dos recursos a serem contratados com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que esse sistema de proteção e de contensão de enchentes possa funcionar e evitar outros transtornos de novas chuvas que poderão ocorrer no futuro breve”, acrescentou...

Fernando Bezerra dialoga com lideranças políticas e gestores públicos no Sertão

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) manteve nesta sexta-feira (26) uma série de reuniões e diálogos com lideranças políticas e gestores públicos do Sertão de Pernambuco. Os encontros aconteceram no escritório político do senador, na cidade de Petrolina. Fernando Bezerra Coelho recebeu o ex-prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé (PSB), o vereador petrolinense Gilberto Melo (PR) e o vereador de Salgueiro, André Cacau (PT).

Membro titular da Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC), o senador conversou com o chefe geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a região do semiárido, Carlos Gama, e com a pesquisadora Francislene Angelotti. Eles convidaram o senador para participar do 5º Simpósio Brasileiro de Mudanças Climáticas e Desertificação (Simud), que irá ocorrer entre os dias 14 e 18 de agosto, nas cidades de Petrolina e Juazeiro. O simpósio será realizado simultaneamente ao XX Congresso Brasileiro de Agrometeorologia...

Delator da JBS diz que pagou propina para Paulo Câmara, Geraldo Julio e Fernando Bezerra Coelho

 

"Exatamente no dia que ele faleceu, eu estava com o Henrique que era a pessoa dele que ele mandava... Ou o Henrique, ou o Paulo Câmara ou o Geraldo Julio para ir lá tratar da propina", afirma Saud. Após a morte de Eduardo, Saud conta que foi procurado por Geraldo Julio pedindo para que fosse honrado o pagamento do que havia sido negociado com Eduardo. O objetivo era vencer a eleição pelo governo de Pernambuco. No início, a JBS queria pagar apenas o que foi combinado com o ex-governador. "Nós chegamos ao meio termo que íamos pagar para não atrapalhar a campanha do Paulo Câmara. E ainda darmos uma propina para o Paulo Câmara em dinheiro vivo lá em Pernambuco", afirma.